QUEM SOMOS

A Aplicação Agapiers é um produto pertencente à Marca Agap2IT detida pela pessoa Coletiva MoOngy S.A. Através de um ambiente móvel este produto propõe-se a facilitar e integrar operações internas da Agap2(inscrição em formações, inscrição em eventos, etc.). Através desta aplicação, o user terá acesso a um ambiente simplificado e que lhe permitirá ter acesso às últimas novidades da Agap2 na sua mão através de um dispositivo móvel. A aplicação foi desenvolvida para serviços Android e IOS.
Sendo a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos aqueles que interagem com a agap2IT uma preocupação e prioridade para nós, foi em conformidade elaborada a presente política de privacidade. Desta forma é possível transmitir de uma forma clara e transparente as boas práticas respeitantes a este processo.
Todo e qualquer dado pessoal fornecido será tratado com a garantia de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

ENQUADRAMENTO

A presente política descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que deverão ser observados pela agap2IT para assegurar a proteção dos direitos dos titulares de dados.
A agap2IT obriga-se ao cumprimento da presente política em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante abreviadamente designado por “RGPD”).
Neste sentido, a agap2IT procura garantir que os seus procedimentos internos estão em conformidade com as obrigações legais do RGPD e que os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços e de quaisquer outros titulares de dados cujos dados pessoais a agap2IT trate no exercício da sua atividade, sejam tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor sendo conservados em segurança.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Moongy, S.A., detentora da marca agap2IT, com sede em Rua Sousa Martins, no10, Lisboa matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 507 431 073 é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias, tendo em linha de conta todos os aspetos que possam influenciar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado “RGPD”), para salvaguardar os Direitos Fundamentais dos Titulares dos Dados. Para isso, a Moongy, S.A. dispõe de várias medidas tecnológicas (“privacy-enhancing tecnologies”) as quais procuramos constantemente atualizar, tendo colaboradores especialmente destacados para este objetivo, demonstrando a nossa preocupação e compromisso para com o Titular dos Dados. Além disso, mantemos um registo da natureza, do âmbito, do contexto e finalidades de tratamento dos dados recolhidos que nos permite assegurar e comprovar que o tratamento é realizado por forma a garantir a total Proteção dos Titulares de Dados como compromisso que ateste a nossa responsabilidade.

Contactos:

• Endereço postal: Rua Sousa Martins, nº10, Lisboa, 1050 - 218 Lisboa
  
  
• Contacto Telefónico: 21 313 7680
  
  
• E-mail: gdpr@agap2.pt

APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

A presente Política de Privacidade aplica-se também aos respetivos colaboradores, subcontratantes, corresponsáveis, fornecedores, clientes, utilizadores deste site, formandos e candidatos que operam no Universo desta empresa. Para efeitos da presente Política de Privacidade, cada empresa detentora de contribuinte próprio pertencente ao Grupo Empresarial Moongy, S.A. detém a sua própria Política de Privacidade, independente e autónoma, pelo que, para efeitos de Responsabilidade pelo Tratamento, cada Empresa (e seus ativos) pertencentes a este Grupo Empresarial detêm a sua independência, não sendo nenhuma destas entidades, responsáveis pelos atos ou omissões das outras entidades do grupo no que concerne a Proteção de Dados.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS GLOBAIS

Entre outras responsabilidades, este departamento, que se encontra inteirado e é sempre envolvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, deve ter sempre em consideração os riscos associados às operações de tratamento, tais como a sua natureza, âmbito, contexto e finalidades. Deve ainda zelar pelo cumprimento de todos os processos estabelecidos com o objetivo de preservar o sigilo dos dados. No que respeita à solicitação dos direitos dos titulares, à comunicação de violações de dados pessoais e a outras comunicações afetas ao RGPD, este é o ponto de contacto.

Contactos:

• Departamento de Projetos Globais: gdpr@agap2.pt

OS SEUS DADOS PESSOAIS

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

 Dados Pessoais são informações relativas a pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados) excluindo-se do seu âmbito os dados relativos às pessoas coletivas. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, etc. Qualquer elemento específico da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

QUE DADOS NECESSITAMOS DE RECOLHER?

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários estando limitados às finalidades a que se destinam, as quais são determinadas, explícitas, legítimas e conservadas pelo estrito período de tempo em que poderão ser necessários para a sua finalidade. Os dados pessoais devem ser objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados. Para o cumprimento da atividade empresarial e como responsável da recolha, a Moongy, S.A. necessita de recolher e tratar os seguintes dados:

QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO?

QUAL A FINALIDADE LEGAL DO TRATAMENTO?

As Finalidades de tratamento de dados pessoais são determinadas pela execução dos diversos tipos de contratos legais formalizados que se tornam necessários para prosseguir toda a atividade da empresa, entre eles enunciamos:

• A execução dos contratos de prestação de serviços que mantemos com os nossos clientes;
• Contratos de trabalho que mantemos com os nossos trabalhadores;
• Gestão dos processos internos de clientes e colaboradores;
• Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
• Gestão de contencioso;
• Controlo da segurança física e cumprimento de obrigações legais.

Nos termos do RGPD estamos devidamente legitima dos pelos seguintes fundamentos de licitude de tratamento:

1. Execução de contratos ou diligências pré contratuais – O tratamento é necessário para a celebração, execução e gestão dos contratos no qual o titular dos dados é parte, ou a pedido do próprio titular dos dados.
2. Cumprimento de Obrigação Legal – Para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a empresa esteja sujeita. Por exemplo comunicação de dados fiscais.
   
   
3. Prossecução de um interesse legítimo como por exemplo segurança de pessoas e bens, a melhoria da qualidade de um serviço, para promoção da transparência no âmbito da Responsabilidade Social. A Moongy, S.A. executa um teste de ponderação devidamente registado que permite acautelar a legitimidade do tratamento.
   
   
4. Consentimento – Sempre que os fundamentos de licitude acima listados não sejam aplicáveis, a Moongy, S.A. solicita o Consentimento do Titular dos Dados. O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita mediante declaração ou ato inequívoco (e escrito) no qual o Titular dos Dados autoriza o Tratamento.

A remoção/retirada do consentimento pode ser solicitada em qualquer altura, através do envio de um simples pedido para o endereço de e-mail: gdpr@agap2.pt.

Os Dados pessoais por nós recolhidos serão tratados e conservados conforme as finalidades e pelo período mínimo legalmente necessário.

A QUEM PODEMOS DIVULGAR OS DADOS?

A Moongy, S.A. poderá no âmbito das suas atividades base, divulgar os dados recolhidos para cumprir as finalidades indicadas na presente política, sendo fornecidos às entidades da rede Moongy, S.A. apenas os dados estritamente necessários à execução do serviço, tendo como fundamento o cumprimento de obrigação legal (por exemplo processamento salarial ou qualquer obrigação fiscal que assim o exija), podendo também na medida do necessário ser comunicados a entidades oficiais sempre que tal seja legalmente exigido e poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela empresa (por exemplo auditores internos e externos que nos permitam preservar e melhorar a qualidade do serviço). No caso do Programa “2agapiers”, o top 10 de melhores participantes, terão os seus nomes revelados no espaço público da plataforma, por forma a prestar o reconhecimento e promoção do ambiente concorrencial característico destes eventos.

Neste sentido, todo o âmbito da presente política se estende aos tratamentos de terceiros e subcontratantes tendo em linha de conta:

• Conformidade do tratamento com o RGPD, a presente política de privacidade e um tratamento legal, leal e transparente;
• Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não podendo existir tratamentos posteriores incompatíveis às finalidades determinadas;
• Os dados recolhidos serão os estritamente necessários à finalidade sendo estes adequados, relevantes e necessários às finalidades e recolhas de tratamento tendo em conta o princípio da minimização dos dados;
• Os dados serão mantidos exatos e atualizados por forma a garantir o princípio da exatidão e garantindo a integridade e confidencialidade destes;
• Ainda a respeito da integridade e confidencialidade, não pode haver qualquer tratamento ilegal e não autorizado para prevenir qualquer perda, destruição, ou dano nos dados adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas;
• A conservação dos dados do Titular dos Dados é uma preocupação para a Moongy, S.A. pela qual, os dados manter-se-ão identificáveis única e exclusivamente pelo período necessário às finalidades pelas quais os dados são tratados.

COMO FAZEMOS A CONCEÇÃO DE NOVOS PRODUTOS?

Sempre que é desenvolvido um novo produto é assegurado na própria conceção (como aspeto primário) que o mesmo possui as medidas técnicas e organizativas mais avançadas à disposição da Moongy S.A. (tendo em conta os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos dados, bem como os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares tendo consciência da variabilidade da probabilidade e gravidade) não deixando de ter a privacidade como pilar durante todo o processo de tratamento. Desta forma, garante-se a aplicação de todos os Princípios determinados pelo RGPD desde a conceção protegendo os Titulares dos Dados e assegurando os direitos dos titulares dos dados.

Em suma, a Moongy, S.A. compromete-se a implementar e ter a privacidade presente na fase de elaboração do produto e durante todo o tratamento por forma a assegurar a proteção de dados desde a própria conceção do produto (“Privacy by Design”).

QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS?

Os dados serão conservados durante: o período necessário para as finalidades a que se destinam e para as quais são tratados no âmbito da nossa atividade; no caso do jogo “2agapiers” serão conservados por um ano; pelo período máximo de 5 anos para seleção de pessoal e recrutamento; pelos períodos exigíveis pelas obrigações legais a que estamos sujeitos.

OS SEUS DIREITOS

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, que poderá exercer de forma fácil e gratuita, através do seguinte e-mail: gdpr@agap2.pt

Apenas em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderá ser cobrada uma taxa para o exercício destes direitos (nos termos do artigo 15º, nº3 do RGPD).

DIREITO DE OPOSIÇÃO

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

Neste caso, o responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

DIREITO DE ACESSO

O titular dos dados tem o direito de questionar se os dados são, ou não, objeto de tratamento e, se o forem, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a que lhe sejam prestadas as seguintes informações:

1. Finalidade do tratamento;
   
   
2. Categorias dos dados a tratar;
   
   
3. Destinatários a quem os dados serão divulgados;
   
   
4. Prazos previstos de conservação ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;
   
   
5. Existência do direito de solicitar a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento ou a oposição ao tratamento;
   
   
6. Medidas de segurança e destino afetos à transferência de dados para países terceiros;
   
   
7. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
   
   

O titular dos dados usufrui ainda do direito de obter uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de solicitar e obter a retificação dos dados inexatos e solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados sem demora injustificada.

DIREITO AO APAGAMENTO/A SER ESQUECIDO

O titular dos dados possui o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que os mesmos já não sejam precisos para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Pode ainda decidir retirar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais sempre que quiser usufruir do direito de oposição ao mesmo.

Existem algumas exceções a este direito, tais como, se os mesmos forem contra o exercício da liberdade de expressão e informação, se forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, se forem necessários por questões de interesse público ou saúde pública, se forem necessários por questões de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica, para fins estatísticos ou exercício ou defesa de direito em processo judicial. Nestes casos, o titular dos dados deverá ser informado do motivo pelo qual não é possível responder à sua solicitação.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

O titular dos dados possui o direito de limitar/restringir o tratamento dos seus dados pessoais sempre que ocorrer uma das seguintes situações:

1. Se os dados forem inexatos e os mesmos forem contestados durante o período que seja possível verificar a sua exatidão;
   
   
2. Se o tratamento for ilícito, mas o titular dos dados se opuser ao fim do tratamento e pretender apenas a limitação da sua utilização;
   
   
3. Se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados para tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   
   
4. Se a qualquer momento se tiver oposto ao respetivo tratamento e o mesmo não tenha cessado (i) por razões imperiosas e legítimas apresentadas ao responsável pelo tratamento ou (ii) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
   
   

Nas situações acima numeradas, poderá ser solicitada a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados (p.e. apenas fornecimento de nome completo e morada) ou mesmo a finalidades de tratamento concretas.

DIREITO À NOTIFICAÇÃO

Sempre que seja solicitada a retificação, apagamento ou limitação de tratamento de dados por parte do respetivo titular, o responsável pelo tratamento comunica-lhe que procedeu em conformidade com o solicitado salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática sem que a Moongy S.A. possa se opor nos termos do artigo 20 nº1 do RGPD:

• se o tratamento se basear num contrato;
• o titular dos dados tenha dado o consentimento;
• o tratamento for realizado por meios automatizados.

COMO POSSO EXERCER OS MEUS DIREITOS?

Para o exercício de qualquer um destes direitos ou para quaisquer questões relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos mesmos deve endereçar um pedido ao responsável de tratamento, através do endereço de e-mail gdpr@agap2.pt.

Apesar destes direitos serem clarificados ao titular aquando da recolha dos respetivos dados pessoais, no caso de existirem dúvidas o mesmo poderá contactar o responsável de tratamento através do e-mail gdpr@agap2.pt.

RESPONSABILIDADES

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A Moongy, S.A. tem vindo a trabalhar no sentido de manter e preservar os dados pessoais com um nível de segurança elevado. Em obediência ao princípio da segurança, sigilo e privacidade garantimos o tratamento dos seus dados apenas pelas pessoas autorizadas, apenas acedendo e tratando os seus dados quem tiver legitimidade para tal fazendo-o sempre de forma absolutamente confidencial. Adotou-se o princípio do “need-to-know”, onde os colaboradores apenas podem ter acesso aos dados pessoais se for estritamente necessário para o desempenho das suas funções. O tratamento fora deste âmbito é considerado proibido e sujeito a sanções disciplinares, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo com as necessidades.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular dos dados aplicamos, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados.

Os colaboradores não têm permissão de utilizar dados pessoais para fins particulares ou económicos, transmiti-los a terceiros não autorizados e/ou permitir o acesso de uma outra forma.

A Moongy, S.A. compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só serão tratados os dados relevantes, necessários e adequados para cada finalidade específica do tratamento e que tais dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Não obstante não esteja previsto, caso seja realizada a transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia observam-se as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Foram ainda definidas medidas de segurança que abrangem desde boas práticas, até à prevenção de ameaças externas. Estas encontram-se descritas na política de segurança. Caso pretenda ter acesso à mesma pode solicitar o seu envio através do e-mail gdpr@agap2.pt.

DEPARTAMENTO DE PROJETOS GLOBAIS (DPG)

O DPG é responsável por:

1. Atuar em nome do responsável pelo tratamento a respeito de todos os deveres e obrigações previstas no RGPD;
   
   
2. Acompanhar e controlar a conformidade dos processos com o RGPD e com as políticas implementadas de forma adequada e em tempo útil;
   
   
3. Garantir que dispõe de todos os recursos necessários para o desempenho das suas funções;
   
   
4. Atuar como ponto de contacto para pedidos de titulares de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos;
   
   
5. Proceder à avaliação de impacto sobre a proteção de dados caso um certo tipo de tratamento assim o exija.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

É considerada uma violação de dados pessoais qualquer ato que coloque em causa a segurança destes, de modo acidental ou ilícito, e que provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Reiteramos que a Moongy, S.A. tem vindo a trabalhar no sentido de manter e preservar os dados pessoais com um nível de segurança elevado tendo pessoal técnico unicamente com essa missão na empresa. Contudo, poderão sempre ocorrer pequenos desvios ao previsto. Caso algum dos nossos candidatos, colaboradores, clientes, subcontratados, ou mesmo terceiros detetar ou desconfiar de uma possível violação de dados, deverá enviar imediatamente um e-mail para gdpr@agap2.pt , a indicar o ocorrido, bem como identificar os dados que poderão estar em causa. Deste modo, o departamento responsável poderá atuar rápida e adequadamente de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento. 

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos clientes, trabalhadores e outros colaboradores e/ou parceiros, comprometemo-nos a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente e aos titulares de dados pessoais sempre que tal violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos.

COOKIES

O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos ficheiros de texto, que são guardados no seu computador ou no seu dispositivo móvel, através do seu navegador de internet (browser). Mediante a navegação que é feita, registam as suas preferências e permitem ao website identificar o seu dispositivo na próxima vez que aceder.

A qualquer momento, pode decidir ser notificado sobre a receção de cookies, consultar ou alterar o tipo de cookies, bem como bloquear a entrada dos mesmos no seu sistema, através das definições do seu navegador de internet (browser).

PORQUE É QUE SÃO UTILIZADOS?

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REVOGAÇÃO E GESTÃO DE CONSENTIMENTOS

O utilizador pode, a qualquer momento, revogar ou alterar as preferências de consentimentos previamente conferidos. Para tal, basta aceder à ferramenta de gestão de cookies.

O uso de cookies pode também ser definido nas preferências do seu navegador (browser), designadamente nas opções de privacidade. Para o efeito, recomendamos que consulte a secção/menu de ajuda do seu navegador (browser) ou que visite as páginas web do respetivo fornecedor.

RECLAMAÇÃO ÀS AUTORIDADES DE CONTROLO

Não obstante a existência do comprometimento da Moongy, S.A. para resolução de qualquer tipo de situação. O Titular dos Dados detém um direito de apresentar reclamação perante as Autoridades competentes (CNPD) caso algum dos direitos lhe seja negado.

Da Autoridade competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º

1200-651 Lisboa / Portugal

Tel: +351 213928400 / Fax: +351 213976832

www.cnpd.pt

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Moongy, S.A. reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, sendo tal alteração aqui devidamente publicada.

Em qualquer caso, sugerimos que reveja esta Política regularmente para que, caso ocorram alterações ou sejam introduzidas atualizações, possa estar sempre devidamente informado sobre as mesmas.

LEI E FORO APLICÁVEIS

A política de privacidade bem como a recolha tratamento ou Transmissão de dados de clientes colaboradores e parceiros são regidos pelo disposto no regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, designadamente a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.

Quaisquer Litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judicias da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

CONTACTO

Se tiver ficado com alguma dúvida, pretender exercer os seus direitos, sugestões ou reclamações a respeito a Proteção de Dados e a esta Política de Privacidade, pode-nos contactar para o nosso endereço eletrónico: gdpr@agap2.pt.